ma ferramenta que pode ser crucial para auxiliar na resolução de diversos casos que envolvem animais é a perícia veterinária particular. Mas você sabe em quais situações a perícia pode atuar? Qual profissional é o responsável por essa análise técnica? Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura!
O que é perícia veterinária particular?
A perícia veterinária particular é realizada por médico-veterinário contratado pelo cliente para analisar as situações que envolvem seus animais de estimação do ponto de vista técnico.
A medicina veterinária é uma área de conhecimento técnico específico e privativo do médico-veterinário, portanto, toda vez que surgir um dilema envolvendo um animal, o profissional ideal para avaliar, inspecionar e examinar o animal, qualquer que seja sua espécie, é o médico veterinário.
Em quais casos a perícia veterinária pode ser acionada?
O perito particular pode atuar em diversas situações que envolvem animais, sejam animais de companhia, pets não convencionais ou pets exóticos, grandes animais, animais selvagens ou animais de produção.
Sabe quando você adquire um animal, seja um pet de estimação, pet exótico ou um pet não convencional, e ele se apresenta doente? Ou fica doente logo após a aquisição?
Ou quando você adquire um animal com determinadas características ou para determinada finalidade e ele não atende ao que foi solicitado durante a compra?
Quando seu pet se intoxica por conta de alimentos contaminados?
Quando você viaja com o seu pet e percebe que os cuidados durante o transporte foram negligenciados e não sabe até que ponto pode ter afetado o bem-estar do seu animal?
Quando você suspeita de erro médico veterinário, seja em uma consulta, em uma cirurgia ou em uma emergência, mas você fica na dúvida se as suas alegações em relação ao que aconteceu tem ou não fundamento?
Quando você suspeita de maus-tratos em estabelecimentos como banho e tosa, hotel, creche ou durante um adestramento, ou o seu animal veio à óbito enquanto estava sob responsabilidade de algum estabelecimento, e você gostaria de orientações em como proceder ou o que observar?
Quando o seu pet ao ser atacado por animais de outras pessoas sofreu danos físicos, temporários ou permanentes e você gostaria que seus prejuízos fossem reparados necessitando de um profissional para descrever as lesões com assertividade?
Quando seu pet foi agredido por uma pessoa ou foi atropelado?
Ou até mesmo se o seu pet atacar uma pessoa ou outro animal e você precisa de defesa técnica?
Ou simplesmente gostaria de se informar sobre o que envolve a guarda responsável, o bem-estar animal e responsabilidade civil do tutor frente ao pet?
Esses são apenas alguns exemplos das inúmeras situações que podem envolver pets e seus tutores.
Quando procurar um perito particular?
E, ao se vivenciar essas situações que nos incitam a procurar por esclarecimentos, por reparação de danos morais ou materiais e até mesmo por Justiça, mas que ficamos na dúvida se o que estamos alegando possui um fundamento, um nexo, podemos procurar um perito particular para auxiliar a compreender a questão do ponto de vista técnico e encontrar as respostas que tanto procuramos.
Ou seja, o médico veterinário na função de perito particular tem a finalidade de esclarecer e fundamentar as questões levantadas relacionadas à medicina veterinária.
Geralmente o tutor procura o perito particular antes de entrar com uma ação judicial justamente para verificar e analisar a situação vivenciada com o intuito de comprovar as alegações do cliente.
O conhecimento técnico específico auxilia na reconstrução dos fatos vivenciados, pois as patologias trazem consigo etapas de evolução, contribuindo dessa forma na cronologia dos acontecimentos.
O conhecimento específico também traz novos direcionamentos para a ação além de enriquecer argumentos e questionamentos.
Quando um profissional da área avalia a situação, ele traz uma interpretação diferenciada, elencando pontos que poderiam passar despercebidos e, com isso, aumenta a qualidade e a assertividade sobre as questões referentes à medicina veterinária.
Como funciona a perícia veterinária?
Para fazer toda essa análise da situação, o perito veterinário solicita que o tutor apresente a sua versão da situação, demonstrando a ordem cronológica dos fatos e suas observações, bem como pode solicitar toda a documentação médico veterinária que exponha o quadro clínico do animal como prontuário, carteira de vacinação, termos de consentimento, atestados, receitas, resultados de exames, por exemplo.
Podem ser solicitados outros documentos que possam auxiliar na compreensão dos fatos dependendo de cada situação vivenciada.
E claro, o perito particular pode realizar um exame direto no animal em questão, caso seja necessário para elucidação e comprovação das alegações.
O perito particular ao fazer uma análise minuciosa e criteriosa do caso, irá emitir um parecer técnico médico veterinário extrajudicial com a sua conclusão do ocorrido, fundamentada em literatura específica e na legislação vigente que, pode ou não, ser favorável às alegações levantadas pelo cliente.
Caso o parecer seja favorável ao tutor, este poderá utilizá-lo como prova técnica com a finalidade de fundamentar suas alegações caso decida entrar com a ação no poder judiciário.
O parecer técnico médico veterinário extrajudicial é anexado à petição inicial como prova técnica documental.
Petição inicial é o pedido que se faz ao juízo para que aceite as suas alegações e pretensões no poder judiciário com o intuito de começar o processo. Justamente por isso, que o parecer veterinário nessa fase é denominado de extrajudicial, por que ainda não se iniciou o processo, ou melhor, é uma etapa fora (extra) do poder judiciário (judicial) com a intenção de juntar provas para embasar as alegações elencadas pelo cliente.
O juiz dando início ao processo, o médico-veterinário perito particular pode ser contratado pelo tutor para atuar fazendo a defesa técnica em todas as fases do processo.
Significa que o perito particular pode atuar em duas fases do processo: na fase extrajudicial, ou seja, antes do processo ser instaurado, auxiliando na produção de provas técnicas e elaborando o parecer técnico extrajudicial como prova documental a ser apresentada e, após iniciar o processo, ou seja, na fase judicial, fazendo a defesa técnica em todas as etapas que envolvem conhecimento técnico específico.
Em qualquer fase, a função do perito é interpretar, traduzir e explicar termos técnicos e patologias, fundamentando as informações repassadas em literatura científica, com o propósito de assessorar o advogado e o cliente a compreender a demanda que envolve o animal, respaldando as declarações dadas pelo cliente.
Na fase judicial, o perito particular, conhecido como assistente técnico judicial, tem a função de elaborar quesitos (perguntas) ao perito nomeado pelo juiz, responder, acompanhar diligências feitas pelo perito nomeado e elaborar parecer concordando ou divergindo do laudo pericial, conforme a necessidade de cada caso.
Em uma demanda judicial, o advogado auxilia o cliente com os aspectos jurídicos, fazendo a defesa judicial do cliente, enquanto o perito veterinário particular auxilia com as questões relacionadas à medicina veterinária, fazendo a defesa técnica do cliente, sendo assim uma combinação essencial em ações judiciais que envolvem animais.
Então, quando você, tutor, precisar que alguém te auxilie a compreender alguma situação que aconteceu com o seu pet ou, se você já entrou com uma ação judicial e precisa de um profissional para fazer a defesa técnica, procure um perito particular!
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