ós sabemos que a rotina do médico-veterinário é corrida e muitas vezes exaustiva. Isso porque muitos profissionais da área, principalmente aqueles que atendem a domicílio e a volante, fazem todo o processo de atendimento que vai da prospecção de clientes e marcação de consultas, até o arquivamento de todos os documentos gerados. Por isso, adotar soluções tecnológicas que otimizem a rotina, facilitam o dia a dia e dão a possibilidade para que o médico-veterinário se dedique mais ao atendimento dos seus pacientes e ao crescimento do seu negócio.
Uma dessas soluções é a prescrição digital veterinária, que tem uma série de benefícios para o profissional e para o tutor. Pensando em esclarecer as dúvidas sobre a prescrição eletrônica e como adotá-la na rotina veterinária, trouxemos um texto com todas as informações importantes sobre o tema, o que diz a legislação e um passo a passo de como implementar no seu dia a dia. Confira abaixo!
O que é prescrição digital?
A prescrição digital, que também pode ser chamada de prescrição eletrônica, é a versão digital da receita médica tradicional. Amplamente utilizada na medicina humana, ela também pode ser utilizada por médicos-veterinários para animais de estimação.
A prescrição digital veterinária substitui o documento físico em papel por um registro eletrônico seguro e legal, com todas as informações importantes e necessárias para o tutor ter acesso aos medicamentos receitados pelo médico-veterinário.
Atenção! A prescrição digital não é a mesma que a prescrição convencional digitalizada, que é quando o tutor faz uma cópia digitalizada de uma receita assinada manualmente. Apenas a prescrição eletrônica tem validade legal e pode ser aceita em estabelecimentos para alguns medicamentos específicos.
Linha do tempo da legislação sobre a prescrição digital veterinária
Todas as informações sobre o que deve constar na prescrição digital veterinária foram citadas na resolução de junho de 2022 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que regulamenta a telemedicina, porém, ao longo dos anos, normas de diferentes órgãos foram publicadas para que chegássemos ao que deve ser praticado pelos médicos-veterinários hoje em dia.
Confira a linha do tempo da legislação sobre a prescrição digital:
Maio de 1998* (*atualizações foram publicadas ao longo dos anos): a Portaria/SVS Nº 344, de 12 de maio de 1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Agosto de 2021: a medida provisória nº 2.200-2, de agosto de 2021, decretada pelo presidente República na época, institui “a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.
Março de 2020: a nota técnica Nº 31/2020/SEI/GPCON/ GGMON/DIRE5/ANVISA, de 2 de março de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informa sobre a possibilidade de utilização de assinatura digital em receituários de medicamentos sujeitos a controle especial.
Abril de 2020: a lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Junho de 2022: a resolução nº 1465, de 27 de junho de 2022, regulamenta o uso da telemedicina veterinária na prestação de serviços médico-veterinários
Quais informações devem constar na prescrição digital veterinária?
A prescrição digital realizada a partir de teleconsulta veterinária ou telemonitoramento veterinário (confira aqui a diferença entre cada um) deve conter, obrigatoriamente, os seguintes dados:
- Identificação do médico-veterinário: com nome, CRMV, telefone e endereço físico e/ou eletrônico;
- Identificação e dados do paciente e do responsável;
- Registro de data e hora do atendimento;
- Assinatura eletrónica avançada ou qualificada para a emissão de receitas e demais documentos.
Para as receitas de medicamentos de controle especial, a prescrição digital deve conter a assinatura eletrónica qualificada, que é a que utiliza o certificado digital, assim como deve seguir todas as regras editadas pelos pelos órgãos e entidades reguladores específicos, como os Ministérios da Saúde (MS) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Uma norma que precisa ser seguida é a orientação do Mapa quanto a prescrição e aquisição de produtos com substâncias sujeitas a controle especial. Clique aqui e acesse o manual.
Vantagens de usar a prescrição digital na sua rotina veterinária
Aposentar a caneta e passar a utilizar a prescrição digital tem uma série de vantagens que englobam otimizar a sua rotina e também a economia de tempo e dinheiro para o seu negócio. Listamos alguns benefícios de usar a prescrição eletrônica veterinária:
Mais segurança: a assinatura digital qualificada garante a autenticidade da sua prescrição digital e impede falsificações de documentos.
Mais economia: com a prescrição eletrônica, você economiza com a impressão e o arquivamento de documentos de papel. Além disso, você terá uma economia de 20% do tempo de trabalho com o registro, envio e salvamento automático de documentos.
Mais praticidade e organização: o tutor do animal não precisa mais levar o papel da receita para a compra do medicamento, podendo acessá-la facilmente em seu celular ou outro dispositivo. Ele também não corre o risco de perder, sujar ou amassar papéis, já que terá sempre o documento na palma das mãos.
Menos erros: a prescrição digital veterinária reduz o risco de erros de digitação ou interpretação da receita, pois as informações são preenchidas eletronicamente.
Mais agilidade: o processo de entrega dos medicamentos na petshop ou farmácia pode ser mais rápido com a prescrição digital, já que o documento fica totalmente legível e com todas as informações necessárias.
Melhor acompanhamento do tratamento: o histórico de prescrições digitais do animal fica armazenado eletronicamente, facilitando o acompanhamento do tratamento pelo médico-veterinário e pelo próprio tutor.
Como fazer uma prescrição digital veterinária?
Ciente de todos os benefícios de adotar a prescrição digital veterinária, você pode estar se perguntando quais são os passos para você implementá-la na sua rotina. Por isso, descrevemos um passo a passo que um médico-veterinário precisa fazer para passar a utilizar a prescrição eletrônica:
Assinatura digital: o primeiro passo é ter uma assinatura digital qualificada. É ela que permite que você assine qualquer documento eletronicamente de forma legal e segura, incluindo as prescrições de substâncias controladas. A Guiavet PRO é a única plataforma com assinatura digital qualificada embarcada, sem precisar ter gastos extras. Clique aqui para saber mais.
Emissão da prescrição digital veterinária: você vai precisar de um software veterinário para preencher os dados da receita digital, emiti-la e assiná-la digitalmente com o certificado eletrônico. A Guiavet PRO foi criada para que médicos-veterinários tenham em mãos todas as ferramentas para facilitar sua rotina em um único lugar, sempre que precisar, incluindo a prescrição digital. Experimente agora gratuitamente.
Envio ao tutor: após ser emitida, você envia a receita digital veterinária para o tutor. Com o Guiavet Pet APP, você consegue fazer esse envio imediato ao tutor e, assim, ele terá acesso pelo perfil do pet para usar sempre que precisar.
Arquivamento: com o Guiavet PRO, todos os documentos emitidos, incluindo as prescrições digitais, ficam arquivadas no perfil do pet, para acesso e acompanhamento tanto do médico-veterinário quanto do tutor.
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