termo Dezembro Verde foi criado para se referir à campanha de conscientização e realização de ações contra o abandono de animais, principalmente cães e gatos, que ocorre nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, já que é comum um aumento no número de bichinhos nas ruas no período.
Acredita-se que as principais causas do alto índice de abandono de animais nesses meses sejam mudanças de rotina, como o começo e fim de férias escolares, viagens familiares longas e festas de fim de ano, que fazem com que muitos pets sejam enxergados como um problema. Além disso, muitos animais são vistos como presentes, que, após crescerem minimamente, não se “encaixam mais” na família que foi presenteada.
Por que foi escolhido o mês de dezembro para a campanha?
Dezembro foi escolhido como o início dessa campanha por ser o mês que se iniciam os preparativos para as festas de fim de ano e para as viagens de férias, além de que, no dia 10, é comemorado o Dia Internacional do Direito dos Animais. Logo, buscam-se intensificar as ações de conscientização nessa época na tentativa de diminuir o número de abandono.
A campanha teve início em 2015 por ativistas da causa animal e, atualmente, há um projeto de lei em andamento sobre o assunto no Senado Federal . O PL n° 6404, de 2019 é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e pretende alertar sobre a conscientização do crime de abandono e realizar ações para inibir o ato.
O Dezembro Verde foi criado também no intuito de incentivar a guarda e adoção responsável de cães e gatos, além de ações conjuntas com órgãos públicos e ambientais para reduzir o número de animais já em situação de rua.
Abandono de animais é crime
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, atualmente o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais em situação de abandono. Esse número sofreu importante aumento durante a pandemia da Covid-19 e comumente aumenta no final do ano.
Abandonar animais é considerado crime no Brasil desde 1998, mas, recentemente, essa lei (Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, conhecida como Lei Sansão) sofreu alterações com o aumento das penas para quem maltrata ou abandona cães ou gatos para até 5 anos de reclusão, além da aplicação de multas e a proibição da guarda do animal em questão.
Além de ser um ato cruel e desumano, o abandono de animais interfere diretamente no estado emocional e físico do pet, bem como aumenta os riscos de transmissão de zoonoses, como a leishmaniose e a raiva, já que os cães e gatos sem nenhum suporte veterinário ou cuidado podem se tornar reservatórios ou transmissores dessas doenças.
O superpovoamento também se torna um problema de saúde pública, pois além desses animais se tornarem possível transmissores de doenças, a reprodução exagerada e sem controle aumenta os riscos de acidentes de trânsito, como atropelamentos, e episódios que envolvam mordidas, arranhões ou brigas. Além do sofrimento direto desses animais vivendo na negligência, passando fome e sujeito a maus-tratos.
Um cão ou gato que é abandonado vive em média um ano nas ruas, se não for resgatado por uma nova família ou ONG de amparo animal. Caso o pet seja acolhido, o trabalho empenhado para o animal se recuperar emocional e fisicamente é bastante longo, podendo demorar até anos.
Pet não é presente
No Brasil, esses dados ainda não são exatos nem definidos, mas pesquisas realizadas nos Estados Unidos apontam que o abandono de cães e gatos está principalmente relacionado a comportamentos não compreendidos pelos tutores ou devido à sujeira que o pet faz na casa. Em suma, situações que são facilmente corrigidas com adestramento e conhecimento básico de se ter um animal de estimação, considerando uma adoção planejada e desejada pela família.
Pode parecer fofinho e de ótima intenção dar um cãozinho ou gatinho como presente de Natal, ou até mesmo em outras datas comemorativas como Dia das Crianças, mas um “pet não planejado” é uma das principais causas de abandono de animais. Quando chegam ao novo lar, os comportamentos naturais podem ser mal compreendidos, como um cão filhote mastigar itens da casa ou um gato arranhar um sofá; ou até mesmo o pet pode ser negado por “crescer demais”.
Além disso, um animal que “chega de paraquedas” em uma família é facilmente visto como um “problema” quando se planeja uma viagem. Nesse momento, levanta-se a questão do que fazer com o animal ou com quem deixá-lo e, muitas vezes, por maldade e por falta de interesse com a integridade do animal, acabam por abandoná-lo em algum local para “que outra pessoa o assuma, pois ele é fofinho”.
Por isso, se você deseja dar um cão ou gato como presente para alguém, certifique- se de que a pessoa ou a família assumirá essa responsabilidade pelos próximos 10 anos, no mínimo.
O que fazer caso presencie uma situação de abandono?
Por ser considerado um crime, a situação de abandono pode ser denunciada diretamente em uma delegacia de polícia. Recomenda-se reunir todas as provas possíveis que comprovem o abandono, como filmagens, fotos, áudios ou conversas em aplicativos de mensagem, pois detectar o autor da infração é essencial para garantir uma punição adequada e o mínimo de amparo para o pet envolvido.
Caso o abandono do pet seja feito em um lugar de difícil acesso ou que ofereça riscos para o resgate ser realizado, pode-se também contatar o Corpo de Bombeiros ou grupos especializados em resgate animal de sua cidade.
O site World Animal Protection, reconhecido mundialmente por sua atuação na defesa dos direitos dos animais e em casos de resgate e amparo animal, destacou os principais meios para denúncia de abandono e maus-tratos no Brasil, bem como meios de contato para auxiliar em resgates, se necessário.
O que fazer caso alguém te informe que não deseja mais o pet?
Pode parecer absurdo, mas muitos são os casos das pessoas que se cansam do pet ou que por algum motivo não conseguem mais ficar com ele. Infelizmente, no Brasil não há nenhum órgão de suporte e recolhimento de animais que não são mais desejados: ONGs e protetores não são obrigados, nem conseguem, oferecer esse tipo de serviço, já que sobrevivem com doações de pessoas comuns e geralmente estão sobrecarregados em número de animais e espaço disponível para abrigá-los.
Por isso, caso você se depare com tal situação desagradável, é de extrema importância informar sobre o crime de abandono e que a responsabilidade sobre o animal é da pessoa. Logo, se ela não deseja mais o pet, é dever dela buscar uma nova família para assumir a responsabilidade da guarda.
O melhor caminho para evitar o abandono é por meio da conscientização da adoção responsável. Ter um pet envolve muitas responsabilidades, por isso sempre que se deparar com uma situação de adoção, questione e faça a pessoa refletir sobre o processo de ter um animal.
Os animais dependem de nós para protegê-los, por isso não hesite se presenciar qualquer situação de maus-tratos ou abandono e denuncie na delegacia mais próxima de você!
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