Leia com atenção: Este documento foi elaborado com o intuito de dar ciência aos USUÁRIOS da GUIAVET, sobre como as suas informações classificadas como pessoais, serão coletadas, utilizadas e protegidas.
Para a GUIAVET, é prioridade zelar pela privacidade e segurança das informações de USUÁRIOS. Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos seus USUÁRIOS sobre como seus dados são utilizados.
1.1. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser tratados pela GUIAVET. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que a GUIAVET poderá, para fins específicos da execução do SERVIÇO, armazenar, assim como realizar toda e qualquer operação que envolva o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO (“DADOS PROTEGIDOS”), tais como, mas sem se limitar a, nome, profissão, registro profissional, especialidades profissionais e registro profissional (em caso de veterinários, técnicos, entre outros), endereço, telefones, documentos de identificação oficiais, endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso às PLATAFORMAS, geolocalização, serviços ofertados, serviços de interesse, informações financeiras, informações sobre a tarefas da rotina profissional e da saúde de pacientes e clientes etc.
1.1.1. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda, também, que a GUIAVET poderá, ainda, se utilizar dos DADOS PROTEGIDOS para executar os serviços propostos pelas PLATAFORMAS, cumprir obrigações legais, atender seus legítimos interesses ou de terceiros ou, ainda, poderá utilizar-se dos dados com fundamento em outra base legal vigente.
1.1.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda, ainda, que a GUIAVET poderá compartilhar seus DADOS PROTEGIDOS individualizados com terceiros nas seguintes situações: a) quando necessário à execução do SERVIÇO, mediante aprovação do USUÁRIO; b) para responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança dos USUÁRIOS, de terceiros e/ou da própria GUIAVET; ou c) em virtude de ordem judicial ou administrativa de autoridade pública.
1.1.2.1. Os USUÁRIOS declaram-se cientes e concordam que a GUIAVET poderá compartilhar seus DADOS PROTEGIDOS com outros USUÁRIOS, conforme autorizado, considerando que o compartilhamento é necessário para a execução do SERVIÇO. Da mesma forma, declara-se ciente que receberá DADOS PROTEGIDOS de outros USUÁRIOS e concorda em tratar os dados em conformidade com todas as normas de proteção de dados vigentes e aplicáveis.
1.1.2.2. Em caso de compartilhamento dos DADOS PROTEGIDOS com terceiros, a GUIAVET exigirá que o receptor das informações tenha o mesmo padrão de segurança e proteção que o GUIAVET.
1.1.2.3. Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro. Nesses casos, a GUIAVET se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos dados pessoais, considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável; mediante a adoção de garantias e salva guardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; mediante a prévia coleta do seu consentimento específico; ou com a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
1.1.3. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda, por fim, que os DADOS PROTEGIDOS ficarão armazenados nos sistemas da GUIAVET até que seja solicitado o seu descarte ou alteradas suas preferências sobre a forma com que a GUIAVET os utiliza. O pedido deverá ser feito por e-mail (dpo@guia.vet ou suporte@guia.vet), com confirmação de recebimento e leitura. A GUIAVET, entretanto, ressalva-se ao direito de não excluir DADOS PROTEGIDOS, caso sua manutenção seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
1.1.3.1. Fica certo e combinado entre as PARTES que em caso de bloqueio e/ou exclusão dos USUÁRIOS, ainda que solicitado o descarte dos DADOS PROTEGIDOS, na forma acima, o GUIAVET poderá manter nas PLATAFORMAS as informações necessárias a impedir novo cadastro do USUÁRIO bloqueado e/ou excluído.
1.1.4. A GUIAVET também compartilha suas informações com (i) reguladores e autoridades, pois é dever da GUIAVET; (ii) e com outras empresas do grupo e PARCEIROS para melhor ofertar produtos e serviços e executar o que o USUÁRIO já usa, além de oferecer ao USUÁRIO oferta de demais serviços que possam lhe interessar; e (iii) com outras empresas do mercado, com base em normativos aplicáveis.
2.1. Os seguintes dados serão tratados pela GUIAVET: Dados fornecidos pelo USUÁRIO para cadastro e disponibilização do acesso às PLATAFORMAS e para o uso dos SERVIÇOS, conforme item 1 desta Política; e Dados coletados automaticamente pela GUIAVET em suas PLATAFORMAS referentes às interações do usuário com a plataforma e seus serviços, conforme item 2.1.2.
2.1.1. Caso o USUÁRIO envie à GUIAVET Informações Pessoais referentes a outras entidades ou pessoas físicas, o USUÁRIO declara ter a autoridade para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário ou ter a legitimidade necessária para autorizar o uso de tais informações.
2.1.2. Para a utilização das PLATAFORMAS, a GUIAVET poderá coletar os seguintes dados dos USUÁRIOS: nome, profissão, registro profissional, especialidades profissionais e registro profissional (se aplicável), endereço, telefones, documentos de identificação oficiais, endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso às PLATAFORMAS, geolocalização, serviços ofertados, serviços de interesse, informações financeiras, dados de transações feitas na plataforma, tipo de navegador de internet, sistema operacional cookies, por exemplo. A GUIAVET poderá, adicionalmente e mediante solicitação e comunicação, por formas diversas, obter informações adicionais àquelas obtidas através das PLATAFORMAS, necessárias para, direta ou indiretamente, prestar os SERVIÇOS.
2.1.3. Considerando a natureza do SERVIÇO e os Termos e Condições de Uso das PLATAFORMAS, o usuário que não permitir a coleta das informações acima poderá sofrer algumas restrições no uso da PLATAFORMA, decorrente de limitações técnicas ou jurídicas.
2.1.4. A GUIAVET poderá coletar as informações inseridas ativamente pelos USUÁRIOS, no momento do contato, e informações coletadas automaticamente, durante o uso das PLATAFORMAS, como, por exemplo: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.
2.2. Não serão coletados dados sensíveis dos USUÁRIOS das PLATAFORMAS, conforme previsão do art. 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política etc.)
2.3. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos de modo expresso na Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que haja o consentimento do usuário da plataforma.
3.1. Em cumprimento às normas aplicáveis, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a GUIAVET respeita e garante ao USUÁRIO, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento, desde que não haja outra base legal que justifique o tratamento;
g) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a GUIAVET compartilhou os seus dados;
h) Revogação do consentimento.
3.1.1. Os direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo USUÁRIO, a partir do envio de requisição para o Encarregado de Proteção de Dados da GUIAVET – Gabriel Sapucahy Coppio, para posterior avaliação e adoção de providências necessárias. O canal para recebimento de solicitações desta natureza é o dpo@guia.vet.
3.1.2. Eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para o uso das PLATAFORMAS poderá implicar no término de sua relação com a GUIAVET, com o consequente cancelamento dos SERVIÇOS e CONTA.
4.1. A GUIAVET poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos USUÁRIOS nas PLATAFORMAS e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Os cookies realizam a coleta de informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do USUÁRIO. Para utilização da ferramenta de cookies, o GUIAVET solicitará ao USUÁRIO a sua autorização, quando do primeiro acesso às PLATAFORMAS. Nesse sentido, a GUIAVET ressalta que a aceitação dos cookies classificados como necessários são essenciais para o normal funcionamento dos websites, sendo que a oposição a utilização desta ferramenta poderá levar a direta e imediata inutilização das PLAFATORMAS.
4.1.1. Parceiros e prestadores de serviço da GUIAVET poderão, eventualmente, utilizar cookies ou coletar e reter informações dos USUÁRIOS, tais como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional.
4.1.2. Não obstante a solicitação de autorização descrita no item 4.1, o USUÁRIO tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu navegador, independente de cadastro nas PLATAFORMAS, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do USUÁRIO a certas ferramentas disponíveis nas PLATAFORMAS, conforme descrito no item 4.1.
5.1. As PLATAFORMAS poderão, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A GUIAVET não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do USUÁRIO quando acessar tais sites, os quais podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao GUIAVET.
5.2. A GUIAVET poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante o acesso às PLATAFORMAS. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de USUÁRIOS no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse deste.
5.3. Aos criar uma CONTA, o USUÁRIO declara aderir aos termos dos serviços e política de privacidade e demais documentos referentes aos serviços prestados pelos PARCEIROS, a saber:
a) SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A – CNPJ nº 09.461.647/0001-95;
b) AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA. – CNPJ nº 23.412.247/0001-10;
c) TWILIO EXPANSION LLC, empresa domiciliada no exterior;
d) PEABERRY SOFTWARE, INC, empresa domiciliada no exterior.
e) STARK SOCIEDADE DE CREDITODIRETO S.A. – CNPJ nº 39.908.427/0001-28.
5.3.1. Os documentos dos PARCEIROS aos quais se refere o caput estão disponíveis para consulta em seus respectivos endereços eletrônicos, quais sejam:
b) https://aws.amazon.com/pt/legal/?nc1=f_cc ;
c) https://www.twilio.com/pt-br;
e) https://starkbank.com/legal/business-account
5.4. A GUIAVET, as demais empresas do grupo e PARCEIROS vão tratar dados pessoais dos USUÁRIOS e os USUÁRIOS têm direito a saber tudo sobre isso. O USUÁRIO deve ler esses Termos com cuidado, pois ao utilizar os Serviços da GUIAVET, o USUÁRIO concorda com o que está escrito na presente política de privacidade e nos termos e condições de uso do serviço GUIAVET.
6.1. A concordância às condições dos Termos e Condições de Uso e desta Política de Privacidade autoriza a GUIAVET a proceder com o envio de mensagens publicitárias ou administrativas aos USUÁRIOS, cabendo-lhes desativar o envio dessas notificações, quando de seu interesse.
7.1. Visando garantir a segurança de suas informações, a GUIAVET utiliza as melhores práticas disponíveis no mercado, tais quais:
a) A GUIAVET armazena os DADOS PROTEGIDOS em ambiente seguro, que possui limitação de acesso e proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
b) A GUIAVET garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos;
c) A GUIAVET realiza o backup regularmente nas PLATAFORMAS;
d) A GUIAVET investe em ferramentas sofisticadas e busca adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção das Informações Pessoais. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros, de modo que a GUIAVET não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados dos websites. Caso o USUÁRIO tenha motivos para acreditar que sua interação como GUIAVET tenha deixado de ser seguro, favor notificar imediatamente pelo endereço dpo@guia.vet. Na remota hipótese de episódios desta natureza, a GUIAVET garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento;
e) a comunicação às autoridades competentes em caso de incidente que possa gerar dano ou risco aos DADOS PROTEGIDOS e USUÁRIOS.
7.2. Situações como ataques praticados por hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário (Ex: fornecimento de dados a terceiros), eximirá a GUIAVET de quaisquer responsabilidades.
8.1. A Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08/11/2023;
8.1.2. Poderá a GUIAVET, a qualquer momento, alterar ou adequar as suas regras de uso e política de privacidade em conformidade com a legislação vigente, e em especial, para criar funcionalidades ou para suprimir/modificar aquelas já existentes, o que será comunicado previamente a todos os usuários.
8.2. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a LGPD.
8.3. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para o julgamento de quaisquer questões ou litígios decorrentes da presente Política, renunciando as PARTES a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
