MSD SUREPETCARE E GUIAVET – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA EM PARCERIA
1. Bem vindo ao SISTEMA.
Este SISTEMA é mantido pela empresa GUIAVET MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA, Av. Brasil Nº 1714, Sala 902 - Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-004, inscrita no CNPJ sob o nº 41.803.482/0001-03, doravante denominada GUIAVET . No entanto, ao cadastrar seus dados por meio da Landing Page da Parceria entre a GUIAVET e a MSD SAUDE ANIMAL, seus dados também estarão sendo compartilhados com a MSD SAÚDE ANIMAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ 07.954.091/0001-43 proprietária da marca SurePetCare®, doravante denominada apenas como MSD SAÚDE ANIMAL.
O SISTEMA será disponível a (i) todas as pessoas jurídicas devidamente constituídas e com objeto devidamente vinculado ao mercado de saúde animal, ou seja, Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE da divisão 75 e das subclasses 4623-1/09, 4649-4/99, 4771-7/04, 4789-0/04, 9609-2/08, 6550-2/00, de modo que as pessoas físicas representantes devem ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, interessadas em acessar o conteúdo deste SISTEMA; (ii) pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, desde que possua registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária estejam interessadas em acessar o conteúdo deste SISTEMA.
Estes TERMOS aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessem ou utilizem o SISTEMA, cada um que atue em seu nome e o USUÁRIO é responsável pelos atos e omissões de tais visitantes, colaboradores, usuários e outras pessoas como os atos e omissões fossem seus.
Ao dar o aceite nos presente TERMOS, o USUÁRIO concorda que está ciente que ele se aplica a toda a jornada do USUÁRIO perante o SISTEMA e a todos os compartilhamentos de dados realizados pelo USUÁRIO dentro do SISTEMA.
Para tornar a comunicação mais clara nestes TERMOS, algumas referências foram padronizadas, e sempre que houver referência neste documento em caixa alta dos itens a seguir, o significado será este:
• PARCEIROS: Prestadores de serviço terceirizados cujo serviço e/ou softwares são utilizados pela MSD SAÚDE ANIMAL na prestação de serviços, além de demais empresas com as quais possui termos de parceria firmados.
• SISTEMA – corresponde ao website/aplicação desenvolvidos para disponibilização de conteúdo para a marca SurePetCare® e MSD SAÚDE ANIMAL acessível pela internet e aplicativo, onde serão disponibilizados SERVIÇOS, informações e facilidades oferecidas ao USUÁRIO;
• MSD SAÚDE ANIMAL – corresponde à empresa MSD Saúde Animal, promotora e proprietária da SurePetCare®; ;
• USUÁRIO – pessoa que utiliza os serviços disponibilizados no SISTEMA de acordo com os requisitos supramencionados;
• TERMOS – Termos e Condições de Uso dos Serviços do SISTEMA previstos neste documento;
• SERVIÇOS – ferramentas, serviços, entregas, softwares, facilidades, e recursos disponibilizados no SISTEMA.
2. Serviços
O USUÁRIO terá direito a usufruir dos SERVIÇOS disponibilizados, incluindo, mas não se limitando, cadastro e gerenciamento de produtos e animais, desde que aceite expressamente o conteúdo destes TERMOS e dos Termos de Uso e Política de Privacidade específicos da GUIAVET, dentro do SISTEMA.
O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS e/ou SISTEMA nem aceitar os TERMOS se for uma pessoa com restrições, quanto ao recebimento de serviços, impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO possui sede ou a partir do qual usa os serviços.
Antes de continuar, é aconselhável que o USUÁRIO imprima ou guarde uma cópia local destes TERMOS.
O serviço prestado pela GUIAVET por meio do SISTEMA fará:
Disponibilização das funções do aplicativo GuiaVet por meio de parceria entre a MSD SAÚDE ANIMAL com a GUIAVET MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA, que incluem cadastro de tutores, veterinário e animais de companhia, emissão de certificado de microchip, carteira de vacina, cuidados de rotina, controle de tratamentos, consultas online.
3. Propriedade e Conteúdo
As imagens, marcas, textos e quaisquer outros itens gráficos ou não deste SISTEMA referentes à marca SurePetCare®,o que chamamos aqui de CONTEÚDO, pertencem única e exclusivamente à MSD SAÚDE ANIMAL, que detém, direta ou indiretamente, todos os direitos autorais e direitos reservados necessários sobre os mesmos.
O USUÁRIO não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém, incluindo, mas não se limitando, eventuais representantes e/ou colaboradores) copiar, modificar, criar uma obra derivada de realizar engenharia inversa, decompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os SERVIÇOS ou qualquer conteúdo contido no SISTEMA.
É estritamente proibido o uso do CONTEÚDO, exceto como previsto nestes TERMOS, sem a permissão por escrito de seu proprietário. Ainda, a MSD SAÚDE ANIMAL, tomará medidas enérgicas para garantir seus direitos de propriedade intelectual na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, inclusive por meio de processo criminal.
Este SISTEMA está disponível apenas para utilização com acesso ao CONTEÚDO do SISTEMA e também para envio ou agregação dos CONTEÚDOS por parte dos USUÁRIOS, motivo pelo qual a MSD SAÚDE ANIMAL deixa expressamente proibido as seguintes ações por parte do usuário:
a) Declarar ou representar falsamente seus dados cadastrais, incluindo, mas não se limitando, CNPJ, afiliação (se aplicável) a qualquer pessoa ou entidade associada a este SISTEMA; ou declarar ou fazer crer que a MSD SAÚDE ANIMAL endossa as declarações feitas por você;
b) Usar o SISTEMA para publicidade ou qualquer outra solicitação comercial, sem a expressa autorização da MSD SAÚDE ANIMAL por escrito e/ou em sentido contrário ao estabelecido nos presentes TERMOS;
c) Usar o SISTEMA para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar ou tomar controle da operação, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;
d) Usar o SISTEMA para violar os direitos legais de terceiros, sejam eles quais forem, para obter ou coletar informações de identificação pessoal dos usuários do SISTEMA;
e) Interferir ou interromper na operação do SISTEMA ou dos servidores, ou de violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de quaisquer redes que sirvam para dar suporte ao SISTEMA ou que sirvam como forma de divulgação deste;
f) Modificar, adaptar, converter, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte do SISTEMA.
Os conteúdos e informações disponibilizadas pelos usuários através deste SISTEMA seguirão às normas dispostas aqui, na Política de Privacidade deste SISTEMA que estão disponível na Política de Privacidade da Guiavet disponível através do link https://www.guia.vet/politica-de-privacidade bem como de acordo com Política de Privacidade da MSD SAÚDE ANIMAL disponível em https://www.msdprivacy.com/br/pt/ , assim como quaisquer normas e leis vigentes pertinentes no Brasil. Ao aceitar esse termo, declaro que li e estou de acordo com as políticas aqui mencionadas.
Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à MSD SAÚDE ANIMAL, sempre que o USUÁRIO, por meio do SISTEMA, adentrar em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral relacionados aos eventos informados pelos USUÁRIOS.
4. Cessões, licenças e autorizações de direitos do USUÁRIO
A GUIAVET revisará periodicamente as informações que possui e adotará medidas para garantir que essas informações permaneçam verdadeiras, completas, exatas e atualizadas. As imagens, em foto ou vídeo, que possa fornecer à MSD Saúde Animal, podem ser usadas, entre outros fins, para a devida fruição dos SERVIÇOS oferecidos no âmbito do SISTEMA, de acordo com todas as funcionalidades apresentadas.
Para cumprir os propósitos aqui descritos, concordo que a MSD Saúde Animal use os dados referentes à A GUIAVET revisará periodicamente as informações que possui e adotará medidas para garantir que essas informações permaneçam verdadeiras, completas, exatas e atualizadas. As imagens, em foto ou vídeo, que o USUÁRIO possa fornecer à MSD Saúde Animal, podem ser usadas, entre outros fins, para a devida fruição dos SERVIÇOS oferecidos no âmbito do SISTEMA, de acordo com todas as funcionalidades apresentadas.
Para cumprir os propósitos aqui descritos, concordo que a MSD Saúde Animal use os dados referentes à identificação, contato, imagens, fotografias, vídeos, áudios e tudo que eu tenha compartilhado.
O USUÁRIO garante que possui os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar as licenças, cessões e autorizações previstas nestes TERMOS.
A MSD SAÚDE ANIMAL e a GUIAVET podem, mesmo sem avisar, alterar, excluir ou acrescentar o conteúdo dos dados do USUÁRIO, e suspender, bloquear ou encerrar seu acesso a quaisquer serviços, caso seja identificada qualquer incorreção, inconsistência ou incompletude nos seus dados. A MSD SAÚDE ANIMAL também compartilha suas informações com (i) reguladores e autoridades, pois é dever da MSD SAÚDE ANIMAL; (ii) e com outras empresas do grupo e PARCEIROS para melhor ofertar produtos e serviços e executar o que o USUÁRIO já usa, além de oferecer ao USUÁRIO oferta de demais serviços que possam lhe interessar; e (iii) com outras empresas do mercado, com base em normativos aplicáveis.
A MSD SAÚDE ANIMAL, as demais empresas do grupo e PARCEIROS vão tratar dados pessoais dos USUÁRIOS e os USUÁRIOS têm direito a saber tudo sobre isso. O USUÁRIO deve ler esses Termos com cuidado, pois ao utilizar os SERVIÇOS da GUIAVET em parceria com a MSD SAÚDE ANIMAL, o USUÁRIO concorda com o que está escrito nos presentes Termos e na Política de Privacidade da GUIAVET.
Caso o Usuário deseje, poderá o mesmo cancelar sua conta e cadastro a qualquer momento, por intermédio do próprio SISTEMA, o qual disparará um e-mail informativo ao Usuário confirmando o requerimento e cancelamento de sua conta e cadastro.
5. Término da relação do USUÁRIO com MSD SAÚDE ANIMAL
Os TERMOS continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo USUÁRIO ou por MSD SAÚDE ANIMAL, conforme estabelecido a seguir, dentre outras situações.
Se o USUÁRIO quiser encerrar a relação existente com MSD SAÚDE ANIMAL em virtude destes TERMOS, pode fazê-lo desvinculando-se do SISTEMA e solicitando expressamente a exclusão de seus dados pessoais à MSD SAÚDE ANIMAL.
A MSD SAÚDE ANIMAL pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente com o USUÁRIO decorrente destes TERMOS nas seguintes hipóteses:
a) o USUÁRIO tiver violado qualquer cláusula dos TERMOS (ou tiver agido de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos TERMOS);
b) tal for exigido a MSD SAÚDE ANIMAL por lei ou decisão judicial (por exemplo, quando o fornecimento dos SERVIÇOS ao USUÁRIO for ou se tornar ilegal);
c) por iniciativa da MSD SAÚDE ANIMAL em encerrar o SISTEMA, ou os SERVIÇOS oferecidos, total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação, a qualquer tempo para o USUÁRIO;
Quando estes TERMOS forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o USUÁRIO tenha assumido e acumulado enquanto a vigência dos TERMOS, ou que expressamente deva continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.
No caso de término da oferta dos SERVIÇOS, ou do SISTEMA, quer total ou parcialmente, por iniciativa da MSD SAÚDE ANIMAL, esta não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo USUÁRIO.
O presente instrumento também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo dos presentes TERMOS.
Alguns SERVIÇOS oferecidos podem, a qualquer momento, não mais ser disponibilizados, quer sejam os mesmos ofertados diretamente pela MSD SAÚDE ANIMAL ou por seus parceiros, sem necessária comunicação ao USUÁRIO ou justificação.
6. Garantias e responsabilidades
Nada nestes TERMOS excluirá, ou limitará, o direito de a MSD SAÚDE ANIMAL ser ressarcida por perdas ou danos causados pelo USUÁRIO, inclusive contra terceiros.
O USUÁRIO entende, e concorda expressamente, que o uso dos SERVIÇOS se dá por sua conta e risco, e que os SERVIÇOS são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.
MSD SAÚDE ANIMAL não garante que, nem tem responsabilidade sobre:
(A) o uso dos SERVIÇOS atenderá as expectativas do USUÁRIO;
(B) o uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros;
(C) qualquer informação obtida pelo USUÁRIO em decorrência do seu uso dos SERVIÇOS será precisa ou confiável ;
(D) os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO como parte dos SERVIÇOS serão corrigidos;
(E) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes;
(F) qualquer perda ou danos em que o USUÁRIO possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:
I - qualquer expectativa do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer parceiro, anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça no SISTEMA;
II - quaisquer alterações que a GUIAVET possa fazer aos SERVIÇOS;
III - a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO;
IV - o não fornecimento à MSD SAÚDE ANIMAL, por parte do USUÁRIO, de informações corretas relativas à conta;
V - a não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta
(g) - impossibilidade de acesso ao SISTEMA, ou falha de funcionamento e comunicação com o mesmo decorrente de:
I - quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar ao SISTEMA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
II - inabilidade do USUÁRIO para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;
III - falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
IV - falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantém o SISTEMA acessível;
V - quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelos USUÁRIOS (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no SISTEMA, quer pela MSD SAÚDE ANIMAL, quer por terceiros;
VI - quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos vídeos, fotos, textos, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, no SISTEMA;
VII - quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados do USUÁRIO por terceiros;
VIII - quer civil ou criminalmente por qualquer material, vídeo, imagem ou objeto visual, auditivo ou textual, ou em qualquer outro formato, existente ou que venha a existir, inserido no site por USUÁRIO, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu para o SISTEMA;
IX - por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do SISTEMA, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins ;
X - pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas pelo USUÁRIO no banco de dados do SISTEMA, seja pela exclusão de sua participação, seja por falha de sistema. MSD SAÚDE ANIMAL não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de back-up do banco de dados do SISTEMA, incluindo materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO ou pela GUIAVET;
XI - pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;
XII - o endereço de acesso do SISTEMA é o https://www.guia.vet/surepetcare, sendo assim, MSD SAÚDE ANIMAL e a GUIAVET não se responsabilizarão por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse sítio e/ou aleguem ser o original;
A MSD SAÚDE ANIMAL não é responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis no SISTEMA, quer sejam físicos ou não, sendo estes às expensas do USUÁRIO.
Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos SERVIÇOS é obtido a próprio critério e risco do USUÁRIO, sendo ele o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.
A MSD SAÚDE ANIMAL não tem qualquer responsabilidade quanto a conselho, informação ou indicação inserida por terceiros, obtido pelo USUÁRIO junto ao SISTEMA, devendo o USUÁRIO fazer todas as verificações necessárias para a utilização segura das informações que obtiver, consultando profissionais qualificados, assim como avaliação de sua particular condição.
O USUÁRIO será responsável por todos os usuários que acessem o SISTEMA a partir do seu local ou em seu nome/login, inclusive garantindo que tais pessoas usem o SISTEMA estritamente de acordo com estes TERMOS e outros termos de uso aplicáveis. Qualquer uso do SISTEMA pelo USUÁRIO, ou outra pessoa sob sua responsabilidade, contrário às disposições destes TERMOS será considerado uma violação material destes TERMOS pelo próprio USUÁRIO.
7. Legislação e jurisdição aplicável
Os SERVIÇOS e o SISTEMA se encontram na web e podem ser acessados de qualquer local, e independente de onde o USUÁRIO se encontre. Os TERMOS serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo elegida a Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes TERMOS, por mais privilegiado que outro venha a ser. Não obstante o referido, o USUÁRIO concorda que a MSD SAÚDE ANIMAL, e qualquer empresa integrante de seu grupo econômico, poderá ainda apresentar medidas judiciais (ou equivalente) em qualquer jurisdição, quando os presentes TERMOS forem violados em outros países.
Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de São Paulo.
Aplicam-se, subsidiariamente a esses TERMOS, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).
8. Mudanças em nossos termos de uso
Queremos que você entenda que este documento, assim a Política de Privacidade são documentos importantes para que você tenha plena satisfação ao usá-lo.
Assim, a MSD SAÚDE ANIMAL reservando-se o direito de alterar ou remover estes termos de uso a seu critério e sem prévio aviso, recomenda que você visite esta área periodicamente para se manter informado sobre quaisquer alterações, que serão publicadas aqui.
9. Considerações finais
Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste documento ser-lhe-ão aplicadas subsidiariamente para fins de sanar a questão: Política de Privacidade deste SISTEMA, Termos de Uso e deliberação da MSD SAÚDE ANIMAL, além de outras normas pertinentes (legais, infra e/ou supralegais).
10. Considerações finais
Se você quiser contatar a MSD SAÚDE ANIMAL para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor, entre em contato conosco através do e-mail neste link suportesure@merck.com.
10. Lembre-se
O não aceite integral deste documento implicará na impossibilidade de finalização do cadastro perante o SISTEMA, bem como, o não acesso ao conteúdo e serviços lá disponíveis.
Não sendo finalizado o cadastro, conforme parágrafo anterior, qualquer dado já enviado até o momento será terminantemente descartado dos nossos servidores e banco de dados.
